Conheça lei que dá benefícios e permite pessoa com deficiência de se aposentar mais cedo

Após aprovação pelo Senado, foi votado em 18 de abril último pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que institui a Aposentadoria Especial às pessoas portadoras de deficiência física. Agora, aguarda-se apenas a assinatura da presidente Dilma Roussef para que vire realidade.

A Aposentadoria especial leva esse nome por conceder alguns privilégios aos seus beneficiários, não só por exigir um tempo menor de contribuição, como também (talvez principalmente) pelo fato de a remuneração paga pela Previdência Social ser integral, ou seja, o aposentado receberá o valor total dos salários de contribuição, respeitado o teto, variável ano a ano. 

Para a Previdência, será considerada pessoa com deficiência o segurado do INSS (todos os contribuintes) que apresentar restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja capacidade funcional profissional.

Haverá também diferenciação quanto ao grau de deficiência, em grave, moderada e leve. Homens e mulheres também terão diferentes tempos de contribuição. Esta é a regra a ser seguida, de acordo com o projeto de lei (abaixo, a íntegra do artigo 3º).

No futuro, a Presidência da República deverá regulamentar os critérios de avaliação dos graus de deficiências, que serão atestadas pela perícia do INSS. Depois de avaliado, o contribuinte deverá provar o seu tempo de contribuição. A forma de comprovação também será definida pela futura Lei.

Muito embora haja motivos para comemoração, há que ser lembrado que a criação desta lei se faz com bastante atraso, já que prevista ainda na Constituição da República em 1988 (art. 201, §1º). O Projeto de Lei, por sua vez, data de 2005 e foi apresentado pelo então Deputado Federal Leonardo Mattos, hoje vereador em Belo Horizonte, paraplégico desde os 22 anos de idade em razão de um acidente automobilístico.  

De acordo com a legislação, desde o dia 18 de abril começou a correr o prazo de 15 dias para que a Câmara envie o Projeto de Lei para aprovação da Presidência da República. 

A população ficará de olho.


Art. 3º É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS (regime geral da Previdência Social) ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:

I – aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

II – aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;

III – aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou 

IV – aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Fonte:http://paratletabrasil.com.br/Fora%20do%20Jogo/2013/04/30/Conhe%C3%A7a%20lei%20que%20d%C3%A1%20benef%C3%ADcios%20e%20permite%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia%20de%20se%20aposentar%20mais%20cedo

Bill Gates e Carlos Slim unem fortunas para erradicar pólio

Abu Dhabi - Bill Gates admite com um sorriso que "não é muito comum" receber uma carta que te convida a acabar para sempre com uma das doenças mais nocivas do século XX. Ainda mais quando o remetente da carta é o homem mais rico do mundo e seu destinatário, a segunda maior fortuna do planeta.

Em entrevista exclusiva à Agência Efe - a primeira conjunta que concedem a um veículo de comunicação -, os dois homens que lideram ano após ano as listas de milionários, o mexicano Carlos Slim Helú e o americano Bill Gates, revelaram a contribuição que o primeiro realizará a uma das iniciativas filantrópicas do fundador da Microsoft.

Slim contribuirá com 100 milhões de dólares a um plano que pretende varrer a pólio em seis anos da face da terra.

Por que tanto dinheiro e energia para combater uma doença que no ano passado só afetou 223 crianças e só é endêmica em três países?

"Com a pólio há duas possibilidades: ou redobramos o trabalho e acabamos de verdade com ela, e nesse caso economizamos todos os custos da vacinação, ou detemos esse grande esforço e a pólio poderá tomar conta de novo e voltar a infectar centenas de milhares de crianças", explica Gates.

Os últimos 25 anos foram vitais na luta contra a pólio, graças às campanhas de vacinação empreendidas no mundo todo, e a doença passou de paralisar 350 mil crianças por ano em 125 países a ser endêmica somente na Nigéria, no Paquistão e no Afeganistão.

Paradoxalmente, chegar a zero caso será a tarefa mais difícil.

Como lembra Slim, o principal problema agora para a erradicação não é tanto de recursos ou dinheiro, mas de conseguir chegar aos povoados de maior risco, localizadas muitas vezes em lugares remotos e com uma complexa situação de segurança.

Desde dezembro passado, por exemplo, quase 20 pessoas morreram em uma onda de assassinatos contra trabalhadores humanitários que participavam da campanha de imunização contra a pólio no Paquistão.

Slim e Gates são homens de negócios, e nenhum tem interesse em esconder isso. Mantêm uma aproximação quase empresarial à filantropia e em seu discurso deixam escapar frequentemente termos como "eficiência" ou "economia", alusões às vantagens de aplicar a mentalidade empreendedora ao altruísmo, e números sobre a conveniência econômica de apoiar esta ou outra causa.

Por isso, conscientes de que muita gente se pergunta o que poderia acontecer se as maiores fortunas entrassem de acordo para resolver os problemas que afligem o mundo, transformaram a eliminação da pólio em algo quase pessoal, um desafio que dará a medida do potencial desse tipo de parceria.

Diz Gates: "Se não tivermos êxito com a pólio, seria um tremendo revés não só para a saúde global, mas também para o otimismo sobre o que os homens podem fazer quando se unem. Se temos êxito, isso nos fortalecerá e nos lembrará que juntos podemos fazer coisas assombrosas".

A "credibilidade" que esperam obter no combate contra a pólio os permitiria prolongar a dupla frente a outras doenças, mas ainda é cedo para abrir novos frentes de batalha.

Para Slim, o fundamental é compartilhar a visão do problema e a decisão de resolvê-lo, além da sintonia pessoal.

Gates incluiu governos e magnatas como o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, dentro do chamado Plano Global para a Erradicação da Pólio, que deverá contar com um orçamento global de 5,5 bilhões de dólares para atingir seu objetivo em seis anos.

O fundador da Microsoft, companhia que deixou para se dedicar exclusivamente à filantropia, acredita que sua paixão por essa atividade possa contagiar outros homens de negócios, e que estes ponham em prática suas habilidades empresariais para que "cada dólar seja gasto da melhor forma".

O mexicano e o americano coincidem em que a filantropia e o mundo corporativo são "surpreendentemente parecidos" e têm dificuldades para optar por um deles.

"Talvez a única diferença esteja nos objetivos. Nos negócios, suas metas são (atingir) uma fração maior de mercado, rentabilidade... Mas em ambos os lugares busca-se a eficiência, organizar bem o que vai fazer, e que seu capital humano seja o melhor", explica o engenheiro Slim.

Gates, por sua vez, não hesita em agradecer a seu sucesso nos negócios pela oportunidade de pôr em prática seu trabalho filantrópico, depois que, como diz, "a magia do software foi meu enfoque fanático durante tantas décadas da minha vida".

Os olhos vivos de Slim não param de medir Gates durante a entrevista, enquanto este concorda continuamente com a cabeça para ressaltar as palavras do mexicano.

Os empresários não se enganam: sabem que suas enormes fortunas falam por si, e que milhões de pessoas confiam que de seu entendimento possa surgir um mundo melhor.

Fonte:http://info.abril.com.br/noticias/ciencia/bill-gates-e-carlos-slim-unem-fortunas-para-erradicar-polio-25042013-15.shl

Guarujá, SP, ganha academias ao ar livre para pessoas com deficiência

Projeto é parceria entre Prefeitura com o Governo do Estado.
"Espaço Vida Ativa" pretende melhorar a vida dos deficientes físicos.

Duas academias adaptadas serão construídas em Guarujáx, no litoral de São Paulo, para uso exclusivo para pessoas com deficiência. O projeto é uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto tem o nome de “Espaço Vida Ativa”.

A conquista dos equipamentos foi intermediada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mas eles serão geridos na Cidade pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. As academias serão instaladas em um prazo aproximado de 60 dias, na Praça dos Expedicionários, bairro Pitangueiras, e na Rua Guilherme Guinle, em Vicente de Carvalho.

O projeto pretende atingir metas, como melhoria da qualidade de vida, favorecimento da reabilitação física, estímulo à prática de esportes em equipamentos adaptados, utilização do esporte como meio de promoção da inclusão social e o resgate e o estímulo da autoestima com foco na promoção da cidadania.
  
O "Espaço Vida Ativa" será contemplado com os seguintes equipamentos em cada local: máquina de tríceps, máquina de bíceps, máquina puxada alta, máquina supino vertical, máquina remada (sentado), máquina abdominal, máquina twist, máquina giro de punho, jogo de barras, jogo de barras paralelas e bicicleta de mão.

Diferente das academias ao ar livre, as primeiras que Guarujá adquiriu que não necessita de instrutor para os frequentadores se exercitarem, o "Espaço Vida Ativa" terá instrutor para auxiliar os munícipes durante as atividades. Este profissional será designado pela Secretaria de Esporte e Lazer.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2013/03/guaruja-sp-ganha-academias-ao-ar-livre-para-pessoas-com-deficiencia.html